Legislações
Prefeitura Municipal de Itaquiraí
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de terreno urbano, dando outras providências
Cria pontos de estacionamento de táxi, dando outras providências
Autoriza o Poder Executivo a ampliar o límite para abertura créditos adicionas suplementares dando outras providências
Autoriza o Poder Executivo a criar a feira-livre dando outras providências
Autoriza o Poder Executivo a criar a feira-livre dando outras providências
Autoriza o Poder Executivo a ampliar o limite para abertura créditos adicionas suplementares dando outras providências
Cria pontos de estacionamento de Taxi, dando outras providências
Autoriza o Poder Executivo a ampliar o límite para abertura créditos adicionas suplementares dando outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo, dando outras providências
Aprova o código de obras do Município de Itaquiraí - MS, dando outras providências
Concede Isenção de Impostos e taxas Municipais dando outras providências
Concede Isenção de Impostos e taxas Municipais dando outras providências