Itaquiraí está em dia com obrigações tributárias e financeiras

12.03.2015
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A Prefeitura de Itaquiraí está em dia com suas obrigações tributárias, previdenciárias e financeiras. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.344 deles fecharam o mês fevereiro com alguma restrição e foram incluídos no Cadastro Único de Convênios (Cauc), sinalizando falhas técnicas e, principalmente, o descontrole dos gestores municipais.

A “Administração Trabalhando para todos” está trabalhando dentro da mais absoluta regularidade. “A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que 78% dos municípios foram listados pelo Cauc. Mas, Itaquiraí, está fora desta lista de inadimplentes”, destaca o secretário municipal de Planejamento e Finanças, José Belo.

De acordo com a Confederação, o principal motivo de inclusão no Cauc é a irregularidade com as contribuições previdenciárias. Este apontamento levou 3.115 Municípios a entrarem na “lista negra”. Outras irregularidades que também levaram 1.810 municípios a configurarem no Cauc são os tributos e Contribuições Federais e a dívida ativa da União.

A grave crise financeira, concomitante ao descontrole das contas e débitos diversos que levaram os municípios a fazerem parte da lista do Cauc, fica ainda mais um agravante, pois, o município acaba impedido de receber transferências voluntárias da União, já que a legislação determina que sejam comprovadas as regularidades do Cadastro.

Nestes três primeiros meses de 2015, uma média de 3.927 municípios estiveram com pendências no Cauc, pela falta de um dos requisitos: Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência ou Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.

“Não falamos em crise, pois, estamos administrando com a mais absoluta responsabilidade, transparência e austeridade, sobretudo, mantendo o controle das contas, seja com o pagamento dos tributos federais, folha de salários do funcionalismo que nunca recebeu com atraso, ou com os fornecedores que sempre recebem de acordo com a programação prévia. Fizemos economias, e podemos afirmar que o Município de Itaquiraí está organizado. Agora, estamos finalizando e vencendo as questões burocráticas para realizar os grandes investimentos que tanto o povo espera”, afirmou o prefeito Ricardo Fávaro.