(Roney Minella) – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura de Itaquiraí, através da Sala do Empreendedor, apresentou hoje (10.04), relatório pormenorizado sobre a abertura das firmas autônomas intituladas MEI - Micro Empreendedor Individual. Segundo o documento, foram abertas 469 MEIs, de 2009 a 2019.

Somente no ano passado (2018), 97 microempresários abriram seus negócios ou saíram da informalidade. O mesmo memorando de nº 24/2019/SMDET aponta que este ano Itaquiraí ganhou mais quatorze microempresas. “Nos levantamentos feitos, computamos que do total de 469 MEIs, 272 fizeram alvarás para o setor do comércio e outros 197 legalizaram-se como prestadores de serviços.

BAIXAS

            No mesmo período em que aponta a abertura de quase 500 novas pequenas firmas em Itaquiraí, foram verificadas 137 baixas. Todos estes dados estão registrados no setor de Tributação e Cadastro do Município e, previamente, foram cruzados com outros dados pessoais de cada micro empreendedor durante o atendimento feito pela Sala do Empreendedor.

[caption id=attachment_17717 align=alignleft width=542]             “Podemos comemorar, pois, permanecem funcionando, com alvarás ativos, um total de 332 microempresas individuais”, destaca Mônica Pereira Neves, responsável pela Sala do Empreendedor de Itaquiraí. Foto: Roney Minella[/caption]

“Continuamos incentivando a abertura de novas MEIs, porque representa segurança para os titulares dos negócios e, em muitos casos, garante que comerciantes e profissionais prestadores de serviços dos mais variados ramos saiam da informalidade e, inclusive, possam vender e prestar serviços para órgãos públicos. Aliás, a abertura do MEI é a principal porta para a entrada no empreendedorismo”, pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico, Anderson Francisco da Silva.

[caption id=attachment_17718 align=alignnone width=1024] Mônica Neves e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Anderson Francisco da Silva, em frente ao Totem do Sebrae que serve de suporte aos MEIs. Foto Roney Minella[/caption]

SETE MOTIVOS PARA ABRIR UMA MEI

Ao destacar as principais vantagens de se abrir uma MEI, a coordenadora da Sala do Empreendedor de Itaquiraí aponta que: 1º, é muito menos burocracia. Com poucos documentos é possível efetivar a firma; 2º, Se o pagamento de tributos é uma dor de cabeça que impede sua formalização, sendo MEI não haverá preocupação com isso. Há isenção de impostos federais e redução de taxas e custos. O MEI paga ao município o valor simbólico de R$ 5,00 como Imposto Sobre Serviços (ISS), além do módico valor de R$1,00 ao Estado, cobrindo-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Fora isso, paga-se um percentual de 5% sobre o salário-mínimo, todo mês, para custear o INSS. Além disso, basta recolher R$ 46,85 por mês para o INSS. Todos esses impostos são cobrados em uma única guia chamada DAS.

[caption id=attachment_17719 align=alignleft width=431] Mônica Neves, com a mais nova MEI de Itaquiraí, Vanusa Ribeiro dos Santos. Foto: Divulgação[/caption]

O 3º motivo apontado é que o titular do MEI terá acesso aos benefícios previdenciários; 4º motivo, terá mais facilidade na obtenção de créditos financeiros nas instituições financeiras; 5º, passará a poder emitir notas fiscais, tornando o negócio seguro. Aliás, para fornecer para o Setor Público ou para Grandes Empresas, é exigida a emissão de documento fiscal, o que poderá ser atendido através do MEI.

A 6ª vantagem é que o micro empreendedor individual poderá registrar um empregado, desde que ele receba salário-mínimo ou o piso da categoria, o que permitirá o MEI aumentar o rendimento do negócio. “Por último, podemos citar que não há escrituração contábil e fiscal do MEI, e isto reduz a burocracia e o tempo gasto com formalidades, o que é exigido de outras empresas”, informa Mônica Neves.