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Legislação Municipal

A T E N Ç Ã O
Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo.
Somente os publicados oficialmente estão aptos à produção de efeitos legais.

Lista de arquivos

  1. Decretos
    4335/2018

    Nomeia o Conselho Fiscal, do ITAQUI – PREV conforme disposto no artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 052/2011, de 25 de novembro de 2011, e dá outras providências

  2. Decretos
    4334/2018

    Nomeia o Conselho Curador, do ITAQUI – PREV conforme disposto no artigo 31 da Lei Complementar 052/2011, de 25 de Novembro de 2011, e da outras providências

  3. Decretos
    4330/2018

    Altera o Decreto 4318/2018, dando outras providências

  4. Decretos
    4329/2018

    Concede Licença sem vencimentos ao Servidor Sr. Juraci Ferreira de Brito, ocupante do cargo efetivo de Vigia, e da outras providências

  5. Leis Complementares
    91/2018

    Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica, que especifica e dá outras providências

  6. Portarias
    943/2017

    Dispõe sobre a revogação da convocação dos Servidores no cargo de professor (a) Monitora, e da outras providências

  7. Decretos
    4328/2018

    Dispõe sobre a Exoneração da Srª. Deborah Cristina Furtado, do cargo em Comissão de Diretora de Setor, e da outras providências

  8. Decretos
    4327/2018

    Dispõe sobre a Exoneração da Srª. Tais Aparecida Nascimento, do cargo em Comissão de Diretora de Departamento, e da outras providências

  9. Decretos
    4324/2017

    Concede Licença sem vencimentos a Servidora Srª. Elaine Leticia Costa Pedroso Decini, ocupante do cargo efetivo de Merendeira/Copeira, e da outras providências

  10. Decretos
    4323/2018

    Concede Licença sem vencimentos a Servidora Srª. Helen Caroline Olmeda dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Merendeira/Copeira, e da outras providências

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