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Legislação Municipal

A T E N Ç Ã O
Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo.
Somente os publicados oficialmente estão aptos à produção de efeitos legais.

Lista de arquivos

  1. Decretos
    4233/2017

    Altera e Substitui membros do Órgão Técnico Administrativo Multidisciplinar de Meio Ambiente do Município de Itaquiraí nomeados pelo decreto 4139/2017 e dá outras providências

  2. Decretos
    4229/2017

    Revoga o Decreto 2567-2013 e nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo – CONTUR, dando outras providências

  3. Portarias
    916/2017

    Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do Servidor Sr. Francisco Bussolo, ocupante do cargo em provimento efetivo de Motorista, e da outras providências

  4. Portarias
    915/2017

    Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário e da outras providências

  5. Portarias
    914/2017

    Altera a portaria nº 911/2017 e da outras providências

  6. Portarias
    913/2017

    Altera a portaria nº 889/2017 e da outras providências

  7. Portarias
    912/2017

    Dispõe sobre a averbação de tempo contribuição em favor do Servidor Sr. Mario Beliu Amorim, ocupante do cargo em provimento efetivo de Vigia, e da outras providências

  8. Portarias
    911/2017

    Constitui Comissão para Instalação de Processo Administrativo para apurar responsabilidade de servidor público Municipal e dá outras providências

  9. Portarias
    910/2017

    Cancelando a Portaria 895/2017, que Constituiu Comissão para Instauração de Sindicância para apurar eventual responsabilidade de servidor público Municipal e dá outras providências

  10. Portarias
    908/2017

    Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e da outras providências

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