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Legislação Municipal

A T E N Ç Ã O
Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo.
Somente os publicados oficialmente estão aptos à produção de efeitos legais.

Lista de arquivos

  1. Decretos
    4209/2017

    Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências

  2. Decretos
    4208/2017

    Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

  3. Decretos
    4227/2017

    Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundamental do Poder Executivo Municipal

  4. Decretos
    4225/2017

    Concede Licença sem vencimentos ao Servidor Sr. Marcelo Cares Pimenta, ocupante do cargo efetivo de Vigia, e da outras providências

  5. Decretos
    4222/2017

    Concede Licença-Prêmio por assiduidade, ao Servidor Sr. Gentil Lazaro, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e da outras providências

  6. Decretos
    4220/2017

    Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Itaquiraí/MS

  7. Decretos
    4221/2017

    Regulamenta a Lei Complementar n° 020/2.006, no tocante a gratificação pelo exercício de cargo em comissão, para as unidades escolares de rede Municipal de Ensino e da outras providencias

  8. Decretos
    4219/2017

    Dispõe sobre a Nomeação da Srª. Natiéli Cristina Santos Pereira, para ocupar cargo em Comissão, e da outras providências

  9. Decretos
    4218/2017

    Concede Licença sem vencimentos a Servidora Srª. Gracilene Peixoto da Silva, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, e da outras providências

  10. Decretos
    4217/2017

    Declara a Vacância de Cargo Público efetivo de Zeladora, por aposentadoria voluntária por idade da servidora Srª. Cerlei Aparecida dos Santos, e dá outras providências

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