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Legislação Municipal

A T E N Ç Ã O
Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo.
Somente os publicados oficialmente estão aptos à produção de efeitos legais.

Lista de arquivos

  1. 4250/2017

    Concede Licença-Prêmio por assiduidade, a Servidora Srª. Geni Gomes de Menezes, ocupante do cargo efetivo de Professora de 1ª a 4ª série, e da outras providências

  2. 4249/2017

    Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora Srª. Cicera Aparecida Brito, ocupante do cardo efetivo de Zeladora, e da outras providências

  3. 4248/2017

    Dispõe sobre a Exoneração a pedido da Servidora Srª. Ana Paula Bagnara e Silva, ocupante do Cargo Efetivo de Assistente Administrativo, e da outras providências

  4. 660/2017

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público para utilização gratuita que especifica e dá outras providências correlatas

  5. 4245/2017

    Regulamenta emissão de Certidão de Uso e Ocupação de Solo

  6. 4244/2017

    Dispõe sobre nomeação da Coordenação Geral e Comissão para realização do Evento Itaquipesca/2017 e dá outras providências

  7. 4243/2017

    Dispõe sobre a Exoneração a pedido da Servidora Srª. Rosimeire Leolino Pessoa, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, e da outras providências

  8. 4242/2017

    Concede Afastamento de suas funções a Servidora Srª. Margareti Macena de Lima Brito, ocupante do cargo efetivo de Professora, e da outras providencias

  9. 4241/2017

    Altera e Substitui membros do Comitê de Fiscalização do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e dá outras providências

  10. 4240/2017

    Concede Licença sem vencimentos a Servidora Srª. Patrícia Mendonça Hernandez, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Física, e da outras providências

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