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Legislação Municipal

A T E N Ç Ã O
Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo.
Somente os publicados oficialmente estão aptos à produção de efeitos legais.

Lista de arquivos

  1. Leis
    /1990

    LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ MATO GROSSO DO SUL

  2. Decretos
    4350/2018

    Dispõe sobre Feriados e Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, autárquica e fundamental do poder Executivo Municipal no ano de 2018 e dá providências

  3. Decretos
    4349/2018

    Concede Licença sem vencimentos ao Servidor Sr. Antonio Coelho Belo, ocupante do cargo efetivo de Coveiro, e da outras providências

  4. Decretos
    4348/2018

    Concede Licença-Prêmio por assiduidade, ao Servidor Sr. Jorge Paulo Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, e da outras providências

  5. Decretos
    4346/2018

    Declara Vacância de Cargo Público efetivo de Professora de 1ª a 4ª Série, por aposentadoria voluntária por idade da servidora Srª. Maria Conceição Navarro de Oliveira, e dá outras providências

  6. Decretos
    4345/2018

    Dispõe sobre exoneração de servidores e dá outras providências

  7. Decretos
    4344/2018

    Suspende o pagamento de produtividade, gratificação e horas extras e dá outras providências.

  8. Leis
    678/2018

    Dispõe sobre autorização do acordo celebrado nos autos nº. 080082-39.2017.8.12.0051 entre o Município de Itaquiraí/MS e Loiri Sordi Montagna, e dá outras providências e correlatas

  9. Decretos
    4343/2018

    Dispõe sobre a substituição da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDA para gestão de 2018/2019 e dá outras providências

  10. Decretos
    4342/2018

    Dispõe sobre a substituição da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social, e da outras providências

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